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As diferentes correntes do pensamento pedagógico brasileiro e as implicações na organização do sistema de educação brasileiro. A didática e o processo de ensino/aprendizagem: planejamento, estratégias, metodologias e avaliação da aprendizagem. A sala de aula como espaço de aprendizagem. As teorias do currículo. Os conhecimentos socioemocionais no currículo escolar. Aspectos legais e políticos da organização da educação brasileira. Políticas educacionais para a educação básica: as diretrizes curriculares nacionais. A Interdisciplinaridade e a contextualização no Ensino Médio. As alterações da LDB advindas da Lei federal nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017. Os fundamentos de uma escola inclusiva. Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência. Educação para as relações étnico-raciais. Decreto federal nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969 (promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial). O Decreto federal nº 4.738, de 12 de junho de 2003 (reitera a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial). Educação e trabalho: o trabalho como princípio educativo. 14. Ação da escola, protagonismo juvenil. A Lei estadual nº 13.559, de 11 de maio de 2016: o Plano Estadual de Educação. A avaliação da Educação Básica: paradigmas existentes, desafios e debates. As licenciaturas interdisciplinares como paradigma atual da formação docente. Os movimentos de aproximação entre a educação básica e educação superior na Bahia no momento presente: contexto do Decreto estadual nº 16.718, de 11 de maio de 2016. O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos: sua importância para os sistemas de educação e para a cultura escolar.

1. Principais marcos regulatórios da Educação Básica: a) A LDB - Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017; a Lei federal nº 11.494, 20 de junho de 2007 e as demais normativas legais sobre o FUNDEB; A https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ lei-n-14.
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9. 327647403, que modifica as regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); b) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - DCNs (para a educação infantil, para a educação de jovens e adultos, para o ensino fundamental, para o ensino médio, para a educação profissional, para a educação do campo, para a educação especial, para a educação das relações étnico-raciais, para a educação quilombola, para a educação escolar indígena, para o ensino fundamental de 9 anos); c) a Resolução CNE/CEB nº. 4/2010 e sua importância na organização sistêmica da educação básica no Brasil; d) A Resolução CEE/BA nº 137, de 17 de dezembro de 2019 e sua função na implementação da BNCC nos sistemas e redes de instituições da educação básica na Bahia; e) o Documento Curricular Referencial da Bahia (volume Educação Infantil e Ensino Fundamental e o respectivo Parecer do CEE/BA, nº 196, de 13 de agosto de 2019, que o regulamenta; f) O significado da Emenda Constitucional nº 59 e seu papel na definição da escolarização obrigatória no Brasil; g) Lei estadual nº 8.261, 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências. h) a Lei estadual nº. 13.214, de 29 de dezembro de 2014 que instituiu a política de desenvolvimento territorial do Estado da Bahia e seu contexto na organização sistêmica da Secretaria da Educação do Estado da Bahia; i) Resolução CNE/CP nº. 4, de 17 de dezembro de 2018, que institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica; j) a Licenciatura Intercultural Indígena e sua importância para a formação de professores indígenas.

Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII “Do Negro”). Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Código Penal Brasileiro (art. 140). Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

O Projeto Político Pedagógico e o Artigo 12 e 13 da LDB: o marco para a autonomia da unidade escolar, sua construção coletiva e sua implementação na escola. O Projeto Político Pedagógico como diretriz para o planejamento da organização e do desenvolvimento do currículo escolar: planos de ensino, aulas, reconfigurações das ações e avaliação cíclica do executado. O Projeto Político Pedagógico como guia para a participação, gestão colegiada e ambiente das representações da democracia escolar. O Projeto Político Pedagógico como dispositivo institucional a favor da interação, integração e (re)invenção das práticas pedagógicas. O Projeto Político Pedagógico à luz da LDB vigente: estratégia convergente para a cultura organizacional de uma escola que se preocupa com a finalidade dos saberes no cotidiano da vida dos estudantes e nos seus grupos de interação social. Implicações da interdisciplinaridade no processo de ensino e aprendizagem e na formação dos profissionais: dilemas, desafios e perspectivas. A interdisciplinaridade e a perspectiva de um novo paradigma para o trabalho docente em sala de aula. A interdisciplinaridade e seu foco para a organização de conteúdos em áreas de conhecimento. A interdisciplinaridade e a interação entre conhecimentos: a comunicação entre saberes escolares. A interdisciplinaridade como estratégia pedagógica para a renovação da didática. A interdisciplinaridade como paradigma para a interação entre as áreas de conhecimento. A formalização da BNCC pelo Conselho Nacional de Educação: dissensos e consensos.